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Advertência legal

Em cumprimento à Lei de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico 34/2002 de 11 de julho (LSSICE) e com a Lei Orgânica 15/1999 de Proteção de Dados de Caráter pessoal e do Real Decreto 1720/2007 do Regulamento de desenvolvimento da LOPD, colocamos a seu conhecimento:

Os termos e condições que mais adiante estão indicados (as “Condições Gerais”) regulam o acesso e o uso a todas e a cada uma das páginas Web localizáveis sob o domínio “teashop.es”, e seus respectivos subdomínios e subdiretórios (o “Website”), propriedade de East West Company Spain SL (doravante TEA SHOP), companhia mercantil com domicílio social na Travessera de Gràcia 122, bajos, 08012 Barcelona, constituída por tempo indefinido em virtude de escritura pública e inscrita no Registro Mercantil da província de Barcelona, no Tomo 20978, Folha nº B-14.899, Fólio 213, inscrição 1ª e com C.I.F. nº B-59341883.

O acesso ao Website e à utilização de seus conteúdos e serviços implica a adesão plena e sem reservas às Condições Gerais que se expõem a seguir. Se o usuário decidir não aceitar as Condições vigentes deverá abster-se de acessar o Website e/ou utilizar os conteúdos e/ou serviços nele disponíveis.

OBJETO DAS CONDIÇÕES

Constitui o objeto das presentes Condições, regular o acesso e a utilização do Website. A TEA SHOP se reserva direito de modificar, em qualquer momento, e sem prévio aviso, a apresentação e a configuração do Website e dos Conteúdos e Serviços que nele estão incluídos. O usuário reconhece e aceita que em qualquer momento a TEA SHOP possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer dos Conteúdos e/ou Serviços que estão inseridos no Website.

CONTEÚDOS E SERVIÇOS DO WEBSITE

Através do Site da TEA SHOP, é oferecido aos usuários o acesso a diversas informações sobre os produtos que comercializa, definidos nos correspondentes módulos de produtos, nos formatos de venda igualmente descritos, e sempre sujeito a disponibilidade de estoque destes produtos.

Igualmente, os usuários poderão acessar conteúdos informativos a respeito de chás, assim como os complementos relativos a este produto ou produtos análogos do gênero da herborismo.

Informação fornecida por terceiros

O Website pode incluir informação ou conteúdos facilitados por outras fontes diferentes de TEA SHOP, incluindo os próprios usuários do Website. A TEA SHOP não garante, nem assume responsabilidade alguma sobre a certeza, integridade, exatidão de tal informação e/ou conteúdos, incluindo àqueles nos quais possam existir elementos difamatórios, ofensivos ou de caráter ilícito.

Em qualquer caso, e sem prejuízo do que foi citado anteriormente, a remissão por parte de terceiros de informações e/ou conteúdos às seções de acesso público a este Website através de correio eletrônico ou de quaisquer outros meios, implicará o outorgamento a favor da TEA SHOP de uma licença não exclusiva, sem limite de tempo, de âmbito mundial e de caráter gratuito para reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incorporar em bases de dados, comunicar publicamente, transmitir, visualizar, distribuir, representar, ou em qualquer outra forma explorar comercialmente, toda ou em parte, tais informações ou conteúdos titularidade do usuário no Website em qualquer forma ou através de qualquer meio ou tecnologia.

O usuário reconhece e aceita que a TEA SHOP pode conservar e revelar a informação que armazenar ou colocar à disposição de terceiros no Website sempre e quando seja:
– requerido para isso pelas autoridades e organismos competentes;
– necessário para fazer cumprir as Condições Gerais e/ou Condições Particulares;
– conveniente ou necessário para contestar reclamações relativas a violações ou infrações de direitos; ou
– conveniente ou necessário para proteger os legítimos interesses de TEA SHOP, seus usuários e o público em geral.

REGISTRO

A TEA SHOP poderá exigir para o acesso a determinados Conteúdos e/ou Serviços o envio de um formulário de inscrição. O usuário, em tal caso, deverá disponibilizar a informação solicitada. Em relação ao processo de registro, o usuário fica obrigado a:
– facilitar os dados verdadeiros, exatos e completos sobre sua identidade e
– atualizar os dados de registro para que estes continuem sendo verdadeiros, exatos e completos.

O usuário se compromete a fazer um uso diligente de seu nome de usuário e de sua senha, assim como a manter ambos em segredo. Será de exclusiva responsabilidade do usuário, manter a confidencialidade de seu nome de usuário e de sua senha, assumindo pessoalmente quaisquer atividades realizadas que tenham lugar mediante a utilização dos mesmos.

O usuário poderá cancelar e desativar seu registro a qualquer momento utilizando seu nome de usuário e sua senha. O usuário reconhece e aceita que a TEA SHOP se reserva o direito a cancelar os registros inativos durante um período de tempo que não seja razoável.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a fazer um uso adequado dos serviços e conteúdos que a TEA SHOP oferece e não empregá-los para:
• Realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, contrárias à boa fé, à moral e à ordem pública, aos usos, e/ou que infrinja a regulação sobre propriedade intelectual e industrial, ou qualquer outra norma do Ordenamento Jurídico aplicável.
• Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo, ou que atentem contra os direitos humanos.
• Introduzir ou difundir na web programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da TEA SHOP, seus provedores ou terceiros usuários da web.
• Transmitir a terceiros não autorizados o nome de usuário e as senhas, e se suas senhas chegarem ao conhecimento de um usuário não autorizado compromete-se a informar imediatamente à TEA SHOP, a qual se reserva o direito de modificar para a proteção do serviço.
• Colocar à disposição dos demais usuários, enviar por e-mail ou, de algum modo, transmitir qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições aplicáveis ou relações contratuais existentes, não estiver autorizado a transmitir (tais como informação privilegiada, informação protegida por direitos de propriedade industrial ou intelectual ou informação sobre a qual existe um dever de confidencialidade).
• Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “lixo eletrônico”, “correntes”, “esquemas em pirâmides”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidos para isso.

Desta forma, está expressamente proibido aos usuários reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, qualquer seção do serviço, uso ou acesso ao mesmo.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Determinada informação incluída na Web da TEA SHOP, foi colocada por terceiras pessoas, ou obtida por fontes de informação alheias à TEA SHOP.
A TEA SHOP não se responsabiliza pela veracidade dos conteúdos ou das erratas que possam derivar de tal informação.

Dentro da Web podem aparecer links de outros sites, os quais a TEA SHOP não possui controle e de cujo conteúdo não se faz responsável. De mesma forma, a TEA SHOP não será responsável pela disponibilidade técnica das páginas do site acessadas pelo usuário através de seu computador.

O usuário assume sob sua exclusiva responsabilidade os danos ou prejuízos que pudessem ser derivados do acesso a tais conteúdos, assim como de qualquer outro dano ou prejuízo, ocasionado ao seu sistema informático por qualquer material descarregado ou de qualquer modo obtido a través do uso dos serviços ou por qualquer perda de dados derivada da descarga de tal material.

Desta forma, a TEA SHOP não será responsável pelos danos ou prejuízos derivados das infrações de qualquer usuário que afetarem os direitos de outro usuário, ou de terceiros, incluindo os direitos de copyright, marcas, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.

A TEA SHOP não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao usuário em caso de impossibilidade de prestar os serviços objeto das presentes condições gerais de uso, em casos de força maior, caso fortuito ou outras causas não imputáveis ao mesmo. A TEA SHOP também não será responsável pelo inadequado uso do serviço como consequência de trabalhos de manutenção, ou defeituosa configuração do equipamento informático do usuário, ou a insuficiente capacidade para suportar os sistemas informáticos necessários para a utilização dos serviços oferecidos.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E OUTROS DIREITOS

A TEA SHOP é a titular exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual, industrial e análogos que possam recair sobre o Website. Desta forma, permanecem reservados em favor da TEA SHOP todos os direitos sobre quaisquer Conteúdos, Serviços ou elementos de sua propriedade que forem incorporados no Website, incluindo, a título meramente enunciativo e não limitativo: aqueles elementos que formam a aparência visual e a imagem gráfica das páginas que formam o Website; a arquitetura de navegação; os códigos fonte das páginas; fotografias, gravações, programas de computador, base de dados, tecnologia, logotipos e signos distintivos.

Os usuários não estão autorizados a copiar, distribuir (incluindo e-mails e Internet), transmitir, comunicar, modificar, alterar, transformar, ceder ou, em qualquer outra forma realizar atividades que acarretem no uso comercial do Website, suas páginas, Conteúdos ou elementos que o integram, seja com caráter parcial ou total, sem que conste o expresso consentimento, outorgado por escrito, do legítimo titular dos direitos de exploração.

O acesso, visualização e a descarga dos Conteúdos e/ou Serviços se realizará sempre e com fins estritamente pessoais e não comerciais.

CESSÃO A TERCEIROS

O usuário não poderá ceder, transferir, gravar ou sub-rogar em favor de terceiros os direitos e obrigações estabelecidos nestas Condições Gerais e, neste caso, nas Condições Particulares.

A TEA SHOP poderá ceder, transferir, gravar ou sub-rogar a favor de terceiros, total ou parcialmente, os direitos e obrigações assumidas em virtude da relação contratual aqui exposta, assim como a posição contratual a qualquer terceiro, entendendo-se por meio da presente cláusula que o usuário outorga autorização suficiente a tal efeito.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de Uso, a relação existente entre TEA SHOP e o usuário a respeito das mesmas, assim como todas as questões que possam derivar do acesso e/ou uso do mesmo se entenderão reguladas e interpretadas em conformidade com a legislação espanhola, submetendo-se expressamente as partes à jurisdição dos Juizados e Tribunais de Barcelona.

Caso o usuário esteja domiciliado fora do Brasil, a TEA SHOP e o usuário submetem-se, com renuncia expressa a qualquer outro foro, aos Juizados e Tribunais competentes de Espanha.