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Condiciones Generales de Contratación

O que é a TeaShop.eu?

É a página web corporativa e a loja online da Tea Shop-East West Company. Na teashop.eu poderá comprar as ofertas disponíveis em cada momento, respeitando as condições indicadas em seguida. Oferecemos-lhe um ampla e variada gama de produtos, com a garantia e compromisso da Tea Shop.

O que devo fazer se tiver uma dúvida?

A sua opinião é fundamental para a Tea Shop. Caso tenha qualquer sugestão, dúvida ou comentário, fale connosco. Escreva-nos a partir de www.teashop.eu/shop ou ligue-nos para o (+34) 93 434 26 64.

Dispomos de um Serviço Direto de Atenção ao Cliente, que está disponível de segunda a sexta-feira das 9
às 14horas.

2.- PROPRIEDADE DA PÁGINA WEB E-TEASHOP.

A East West Company Spain SL (de aqui em diante, também e indiferentemente TEA SHOP), empresa de comercialização com sede social na Travessera de Gràcia 122, bajos, 08012 Barcelona, constituída por tempo indefinido em virtude de escritura pública e inscrita no Registo Mercantil da Província de Barcelona, no Tomo 20978, Folha nº B-14.899, Fólio 213, inscrição 1ª e com o CIF (Código de Identificação Fiscal) nº B-59341883, é titular do portal www.teashop.eu (doravante e-TeaShop), colocando-o à disposição dos clientes da Tea Shop, com o intuito de proporcionar um serviço consistente através do qual o cliente possa adquirir produtos oferecidos por esta sociedadepela Internet, mediante o denominado e-TeaShop, incluindo o seu transporte direto ao domicílio que se indique para o efeito.

3.- CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E ACEITAÇÃO.

As seguintes Condições Gerais de Contratação irão regular expressamente as relações comerciais que surjam entre a TEA SHOP e os usuários ou clientes que contratem os produtos oferecidos por esta sociedade através  de Teashop.eu. Estas foram elaboradas em conformidade com a normativa vigente na matéria e concretamente, de acordo com o estabelecido nos seguintes textos legais: Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico. Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação. Real Decreto 1906/1999 pelo qual se regula a contratação telefónica ou eletrónica com condições gerais, no seguimento do artigo 5.3 da Lei 7/1988. Ley 26/1984 General para a Defesa dos Consumidores e Usurários. Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio a Retalho. Lei 59/2003 de 19 de dezembro sobre a Assinatura Eletrónica.

Estas Condições Gerais de Compra irão ser complementadas com as Condições Gerais de uso e navegação estabelecidas para a página web www.teashop.eu, assim como por qualquer outras Condições Particulares ou específicas de contratação que se possam estabelecer em cada caso. Tanto a navegação como a aquisição de qualquer produto de www.teashop.eu representa  a aceitação como usuário, sem qualquer tipo de reserva, de todas e cada uma das subsequentes Condições Gerais de Contratação, assim como, no seu caso, das Condições Particulares ou específicas. A TEA SHOP poderá modificar as presentes Condições Gerais de Contratação a qualquer momento e sem aviso prévio, assim como as Condições Particulares que se incluam no seu caso, mediante a publicação dessas modificações na própria WEB de www.teashop.eu, de forma a que possam ser conhecidas e novamente aceites pelos usuários.

4.-. INFORMAÇÃO PRÉVIA À CONTRATAÇÃO.

A TEA SHOP informa que o processo de compra dos produtos oferecidos na sua página online www.teashop.eu se pode aceder através do link que consta da página principal ou do início da presente WEB. O usuário declara ter conhecimento e aceitar igualmente as Condições Gerais de Contratação que seguidamente se recolhem, assim como quaisquer outras de caráter particular ou específico que se possam estabelecer de forma inequívoca aquando da adquisição de determinados produtos da www.teashop.eu e que serão devidamente indicados no ecrã durante a navegação. Uma vez efetuada a compra, o usuário visualizará a confirmação do seu pedido por meio de umaimagem que comprova o pedido efetuado.

A confirmação do pedido e comprovativo de compra (impressão realizada pelo usuário) não serão válidos como fatura.

5.- REGISTO DO USUÁRIO.

A formalização de qualquer relação comercial com e-TeaShop através da presente WEB requer o registo prévio do cliente ou usuário. Assim sendo, o cliente que o pretenda, poderá registar-se preenchendo os campos presentes na página inicial da presente WEB. A partir desse momento, o usuário passará a ser cliente da teashop.eu, podendo aceder a todos os serviços que esta oferece.

A E-TeaShop reserva-se ao direito de cancelar o nome de usuário e a senha, e por isso, o acesso a esta WEB por parte dos usuários que possuam saldos negativos ou estejam em dívida para com a TEA SHOP.

6.- FORMALIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA.

6.1.- PRODUTOS OFERECIDOS. INDICAÇÃO DE PREÇOS.

A E-TeaShop irá exibir a todo o momento os produtos à venda, junto com as suas caraterísticas específicas e o seu preço. A TEA SHOP reserva-se ao direito de decidir a cada altura quais os produtos disponíveis para os usuários ou clientes através da e-TeaShop. Desta forma, a TEA SHOP poderá adicionar novos produtos aos já existentes, os quais serão regidos pelo disposto nas Condições Gerais em vigor nesse momento. Dito isto, a TEA SHOP reserva-se ao direito de deixar de permitir o acesso, a qualquer momento e sem aviso prévio, de qualquer dos seus produtos oferecidos na TeaShop.

6.2.- INDICAÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS.

O preço de cada produto irá aparecer no ecrã. Nos casos em que os preço dos produtos seja determinado pelo peso, estará bem indicado o preço por quilograma ou então o preço do produto embalado, embora neste caso o preço final que será incluído no comprovativo de compra irá depender do peso real do mesmo. Os preços no ecrã estarão expressos em Euros e incluem o correspondente Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e qualquer outro imposto que fosse aplicável. Os preços indicados no ecrã serão sempre os vigentes.

6.3.- COMPRA MÍNIMA.

Na TeaShop não existe uma compra mínima. No entanto, o montante total de cada ato de compra realizado por um cliente não poderá exceder os 1.000 € (MIL EUROS).

6.4.- DISPONIBILIDADE.

A disponibilidade de cada produto dependerá da procura dos clientes. Por esse motivo o cliente poderá optar – no seu caso- no momento de realizar a compra, entre vários produtos alternativos ao inicialmente escolhido que se encontre esgotado e por isso, indisponível.

6.5.- COTA DE PREPARAÇÃO E DESLOCAÇÃO.

Os custos com a confeção, embalagem, conservação, transporte e entrega do pedido cujo destino seja a Península Ibérica e Ilhas as Baleares são de 6,00 (SEIS EUROS) por pedido, não se aplicando a envios cujo montante final seja superior a 35,00 (TRINTA E CINCO EUROS) POR PEDIDO. Os mesmos custos com a confeção, embalagem, conservação, transporte e entrega do pedido cujo destino seja fora desta zona de distribuição, com a exceção da Península Ibérica e Ilhas Baleares, são de 10,00 (DEZ EUROS) por envio, não sendo esta cota aplicada a pedidos de montante superior a 45,00 (QUARENTA E CINCO EUROS) por pedido.

6.6.- ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO.

O cliente poderá saber a cada momento o estado do seu pedido:

Para o efeito, a E-Teashop põe à sua disposição um Número de Atenção ao Cliente, (+34) 93 434 26 64

6.7.- HORÁRIOS DE ENTREGA DOS PEDIDOS.

O pedido poderá ser entregue na morada indicada pelo cliente para o efeito, de segunda a sexta-feira (exceto feriados).

A normativa municipal sobre o tráfego rodoviário no Centro Histórico de algumas populações limita o trânsito de veículos a horários específicos.

6.8.- ENTREGA DO PEDIDO.

A TEA SHOP compromete-se a entregar os bens adquiridos pelo cliente, no domicílio do Comprador assinalado para tal feito no formulário do pedido (não serão entregues produtos em caixas de correio nem em lugares públicos), no prazo indicado para cada produto e, impreterivelmente, até trinta (30) dias de calendário a partir da data de formulação do pedido. Os gastos de envio urgente também serão por conta do Comprador. Na eventualidade do cliente não poder estar presente no momento da entrega, o pedido será entregue a qualquer outra pessoa que se encontre no domicílio indicado e que tenha mais de 18 (DEZOITO) anos. A TeaShop pressupõe que o cliente que realizou o pedido autoriza a pessoa que nesse momento estiver na sua casa a recolher o pedido em seu nome. Portanto, é da exclusiva responsabilidade do cliente autorizar um terceiro a receber e aceitar a compra na morada de entrega. A entrega da compra realizar-se-á na morada indicada pelo cliente, tendo o recetor que assinar a nota de entrega correspondente.

Caso o produto chegue em mal estado devido ao transporte, o cliente deverá indicá-lo no comprovativo da transportadora e ligar até 24 horas após a sua receção para o nosso Serviço de Atenção ao Cliente, de modo a proceder à reclamação. Após este prazo a TEA SHOP não se responsabilizará de nenhuma reclamação por este motivo. O estafeta irá entregar um comprovativo/ talão de compra/ fatura que deverá ser assinado pelo comprador.

6.9.- ZONAS DE DISTRIBUIÇÃO.

O presente serviço de entrega ao domicílio estende-se, até ao momento, ao:

Território nacional peninsular e Ilhas Baleares, assim como aos países da União Europeia. Estão excluídos todos os territórios comunitários onde não se aplique diretamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado.

7.- PAGAMENTO DA COMPRA E VENDA.

O pagamento do preço dos bens adquiridos e dos portes de envio, os quais aparecerão no ecrã,poderá ser feito tanto por cartão de crédito, como cartão de débito ou de acordo com os métodos de pagamento que estejam indicados em cada momento no ecrã. Para efetuar o pagamento, o Usuário deverá seguir todas e cada uma das instruções que apareçam no ecrã, fornecendo a seguinte informação: a) Tipo de cartão; b) Número do cartão; c) Data de validade ou ainda d) Assim como qualquer outra que se exija no ecrã.

Como sistema de pagamento eletrónico, a TEA SHOP tem instalada uma plataforma de pagamento de comércio eletrónico.Todos os dados fornecidos para o efeito são encriptados de modo a garantir a máxima segurança dos mesmos. Como tal, a TEASHOPrecorda que não armazena, de forma alguma e em nenhum caso, os dados fornecidos pelos Usuários através da plataforma de pagamento, e que estes apenas são conservados enquanto se efetua a compra, o pagamento, e até findo o período de desistência.

8.- DEVOLUÇÕES.

Tem direito a rescindir o presente contrato no prazo de 14 dias naturais, sem a necessidade de justificação.

O prazo de rescisão expira após os 14 dias naturais desde o dia que você ou um terceiro por si indicado, diferente do transportador, ganhou a posse material dos bens.

Para exercer o direito de rescisão, deverá notificar-nos através do Serviço de Atendimento ao Cliente ou escrevendo através do formulário www.teashop.eu/shop a sua decisão de rescindir o contrato, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou correio eletrónico).

Para cumprir o prazo de rescisão, basta que a comunicação relativa ao exercício por si desse direito seja enviada antes que tenha decorrido o prazo correspondente.

Consequências da rescisão:

Em caso de rescisão por sua parte, serão devolvidos todos os pagamentos efetuados por si, incluindo as despesas de entrega (com excepção das despesas adicionais resultantes da eleição pela sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos custosa da entrega ordinária que oferecemos) sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar, 14 dias naturais a partir da data em que nos informe da sua decisão de desistir do presente contrato.

Iremos proceder a tal reembolso usando o mesmo meio de pagamento empregue por si para a transação inicial, a não ser que tenha expressamente acordado o contrário; em todo o caso, não se terá qualquer despesa como consequência do reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, dependendo de qual condição seja atingida primeiro.

É necessário que nos devolva ou entregue diretamente os bens por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente ou escrevendo através do formulário www.teashop.eu/shop para instrumentalizar a recolha do pedido no seu domicílio sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de rescisão do contrato.

Considera-se cumprido o prazo se efetuar a devolução dos bens antes que se tenha concluído esse prazo. O custo direto da devolução dos bens deverá ser assumido por si. Será apenas você o responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente para estabelecer a natureza, as caraterísticas e o funcionamento dos bens.

9.- PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL.

a East West Company Spain SL através da sua página web www.teashop.eu ou qualquer outro domínio ou subdomínio a ela vinculado, e de propriedade da East West Company Spain SL, pode solicitar ao Usurário alguns dados de caráter pessoal. Os dados fornecidos pelo Usuário permanecerão incorporados a um ficheiro automático de dados de caráter pessoal, propriedade da East West Company Spain SL, ficheiro esse que será processado apenas com o objetivo de prestar os serviços solicitados pelo Usuário. O Usuário autoriza o tratamento automático dos dados pessoais fornecidos, necessários à prestação dos serviços acordados, assim como para realizar estudos de mercado, elaborar perfis de compra com o intuito de aplicar vantagens, descontos e ofertas adicionais relacionadas com a sua condição de cliente, derivadas ou não da análise dos seus hábitos de compra e enviar comunicações promocionais, através de qualquer meio (eletrónico ou não), aos que assim o desejarem e não manifestem o contrário, sobre novidades, produtos, serviços e ofertas especiais dos estabelecimentos/pontos de venda da TEA SHOP.

A informação pessoal recebida dos usuários registados é armazenada numa base de dados da propriedade da East West Company Spain Sl, que assume as medidas de índole técnica organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade e integridade da informação, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, e demais legislação aplicável.

A East West Company Spain SL utilizará os dados fornecidos pelo Usuário de modo interno para dar a conhecer ao Usuário a informação que este solicite, bem como para o informar de ofertas e promoções que considere de interesse para o mesmo.

Qualquer usuário registado pode a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em relação aos seus dados de caráter pessoal fornecidos à Web TEA SHOP, mediante comunicação escrita dirigida a East West Company Spain SL, calle Córcega 329, 7º-3ª, 08037 Barcelona (España); esta comunicação também poderá ser realizada através do envio de um correio eletrónico para a seguinte direção: teashop@eastwestcompany.com.

10.-LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. FORO.

As presentes Condições Gerais de Uso, a relação existente entre a TEA SHOP e o usuário, respeito das mesmas, assim como todas as questões que estejam relacionadas com o acesso e/ou uso do mesmo serão tidas como reguladas e interpretadas em conformidade com a legislação espanhola, submetendo-se expressamente as partes da jurisdição dos Tribunais de Barcelona. No caso do usuário residir fora de Espanha, a TEA SHOP e o usuário submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais competentes no Reino de Espanha.